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Anatel aprova edital do leilão de 450 MHz/2,5 GHz Internet Móvel 3G - Convergência Digital
A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 12/4, o edital do leilão das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz – mas o preço mínimo só deve ser divulgado com a publicação no Diário Oficial da União, em duas semanas, após, portanto, a manifestação do Tribunal de Contas da União. Segundo o presidente da agência, João Rezende, o leilão será realizado até o dia 10 de junho.
Da proposta que foi submetida à consulta pública, houve algumas modificações. Como antecipara o relator, Marcelo Bechara, foi adiado o início das metas de cobertura da faixa de 450 MHz em seis meses (agora começa em junho de 2014).
Bechara explicou o adiamento pela possibilidade de novas soluções serem desenvolvidas para implementação da banda larga nas áreas rurais – por exemplo, a tecnologia de LTE em 450 MHz.
Além disso, houve uma reengenharia na divisão das bandas que serão ofertadas. Primeiro, as bandas U e P foram regionalizadas – ou seja, serão vendidas por área de registro (ou complemento destas).
Essa decisão, tomada para evitar problemas legais com empresas regionais como CTBC e Sercomtel, gerou uma consequência direta para o desenho geral do leilão, por reduzir as bandas nacionais.
Visto que originalmente haveria cinco ofertas nacionais e a regionalização reduziu para três as bandas nacionais. Assim, a agência optou por repartir uma das bandas, a V, em V1 e V2.
A primeira rodada do leilão será de oferta da faixa de 450 MHz, sendo vencedor aquele que apresentar o menor valor a ser cobrado pelos serviços aos assinantes nas áreas rurais.
A depender do sucesso desse primeiro lote, serão vendidos os relativos à faixa de 2,5 GHz ou, caso o 450 MHz não tenha vencedor, a oferta casada das duas radiofrequências.
Tecnologia nacional
O Conselho Diretor, no entanto, manteve sem alterações as obrigações relacionadas aos investimentos em equipamentos nacionais conforme já tinham sido apresentadas na consulta pública.
Entre 2012 e 2014, 60% dos aportes em bens ou produtos adquiridos, sendo 50% de acordo com o PPB e 10% em investimentos em bens ou produtos com tecnologia desenvolvida no país (Portaria no 950/2006 do MCT).
Os percentuais de tecnologia nacional serão ampliados nos anos subsequentes. Entre 2015 e 2016, passa para 15%. Finalmente, de 2017 a 2022, o índice passa para 20%.
Compromissos de cobertura em 2,5 GHz:
1) Todas sedes da Copa das Confederações até abril 2013*
2) Todas sedes e sub-sedes da Copa do Mundo de 2014, até dezembro 2013*
3) Todas as capitais e municípios com mais 500 mil até maio 2014
4) Todos os municípios com mais de 200 mil habitantes até dezembro 2015
5) Todos os municípios com mais de 100 mil, até dezembro de 2016
6) Todos os municípios com 30 mil a 100 mil, até dezembro de 2017
Ao menos uma prestadora de 2,5 em todos os municípios;
Além disso, ofertas de serviços em condições tecnológicas equivalentes a 3G
7) Menos de 30 mil habitantes:
76% dos municípios já estavam na licitação do 3G
Para os 24% restantes, ofertas em 30% deles até dezembro de 2017, 60% deles até dezembro de 2018 e 100% até dezembro de 2019
* Nesses casos, diferentemente do critério de 80% da área para considerar coberta, será adotado o percentual de 50%.
Compromissos em 2,5 GHz atrelados à oferta em 450 MHz – construção e disponibilização em regime de exploração industrial (EILD Padrão):
30% dos municípios até março de 2014
60% dos municípios até setembro de 2014
100% até setembro de 2015
Obs: Valor da disponibilização infraestrutura será de livre negociação
Compromissos de abrangência em 450 MHz:
30% dos municípios até junho de 2014
60% até dezembro de 2014
100% até dezembro de 2015
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