A LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, se reuniu na manhã da última quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2012, com o Gerente Executivo de Engenharia do Espectro na ANATEL, Rafael André Baldo de Lima. Em pauta:
- Solicitação para que as atribuições espectrais da UIT Região 2 para as faixas do Serviço de Radioamador sejam seguidas no país e que as bandas de 30, 80 e 160 metros sejam atribuídas na plenitude aos radioamadores brasileiros. Hoje apenas parte delas é atribuída e destinada ao Brasil e o radioamador nacional fica privado de alguns segmentos ativados há muitos anos no continente americano. O problema mais grave ocorre na banda dos 30 metros, cuja atribuição brasileira atrapalha a realização de contatos internacionais de longa distância (DX);
- Também seguindo atribuições da UIT Região 2, solicitação para que a banda dos 2200 metros (conquistada na Conferência Mundial de Rádio - CMR-07) seja atribuída no Brasil (vide Tabela 1 para conferir a situação das atribuições na Região 2, no Brasil, e as propostas de paridade); - Por fim pedido por atualização no próprio PDFF – Plano de Destinação de Faixas e Freqüências da ANATEL, constando mudanças recentes aprovadas na CMR-12, especificamente a inclusão da banda dos 630 metros (472 a 479 kHz) nas colunas da “Atribuição UIT Região 2” e “Atribuição Brasil”; Banda Atribuição UIT Região 2 Atribuição Brasil Proposta de paridade ); - Por fim pedido por atualização no próprio PDFF – Plano de Destinação de Faixas e Freqüências da ANATEL, constando mudanças recentes aprovadas na CMR-12, especificamente a inclusão da banda dos 630 metros (472 a 479 kHz) nas colunas da “Atribuição UIT Região 2” e “Atribuição Brasil”;
Tabela 1: Comparação entre as atribuições da UIT Região 2 para o radioamadorismo e as atribuições no Brasil com base no PDFF. Em vermelho os problemas de restrições espectrais no Brasil e em azul as propostas para ocorrer paridade entre UIT e ANATEL. No caso dos 630 metros, a banda não consta o PDFF nem para as atribuições ITU Região 2, mas já foi aprovada pela UIT na CMR-12.
A LABRE conferiu e não detectou nas notas de rodapé da UIT quaisquer restrições de uso regional para estes segmentos. Segundo Baldo de Lima, a ANATEL avaliará os casos, buscará saber as razões destas diferenças nas atribuições e poderá abrir consulta pública para tratar das expansões. Caso sejam aprovadas, a futura norma do serviço poderá indicar as destinações e distribuições específicas. GDE/LABRE, 12 de dezembro de 2012
Fonte: http://www.radioamadores.org/news/news-2/news-2012-62.pdf
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