Minicom planeja lei nacional sobre a localização de antenas
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Segundo a ANATEL, o Brasil tem mais de 50 mil antenas (precisamente 53.815 em outubro de 2011) ligadas a ERBs - Estações Rádio Base - para oferecimento serviços de telefonia móvel. Destas 50% estão em situação irregular e enfrentam ações civis públicas motivadas por associações de bairros e prefeituras.
Leis municipais
Na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Especial de Ordem Pública aguardará até o mês de outubro para que as empresas de telefonia se adequem às regras municipais (Decreto 34.622, publicada em 2011). O Ministério Público, por sua vez, advoga que as antenas já podem ser desmontadas quando localizadas irregularmente nas regiões da orla, cercanias de escolas, hospitais, áreas de proteção ambiental e áreas de interesse paisagístico e ambiental.
Em Porto Alegre, a discussão é voltada à saúde pública. O professor Álvaro Augusto Salles, da UFRGS, defendeu no Ecoagência que leis municipais restritivas devido o princípio da precaução: "Radiações ionizantes e não-ionizantes causam fragmentação da célula. Mesmo em níveis muito baixos, elas podem causar efeitos degenerativos(...) Podemos desfrutar dos benefícios tecnológicos, mas não às custas de prejuízos à saúde da população".
Segundo a médica Geila Radünz Vieira, da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde em Porto Alegre, "a saúde tem de ser vista como um direito e não como uma concessão".
Já em Minas Gerais, o Ministério Público questiona as empresas de telefonia pela falta de licença ambiental. No estado a empresa Oi é alvo de uma multa no valor de 183,9 milhões de reais por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre regularização do licenciamento ambiental de ERBs.
Aumento da demanda
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), esta situação de irregularidade e conflito acontece devido o surgimento de mais de 250 diferentes leis municipais que dificultam instalações de antenas, além de conflitos de competências entre o estado e o poder federal.
Em pronunciamento no portal Telesíntese: “Há municípios que exigem, por exemplo, uma distância de 15 metros entre a base de sustentação de antenas e os imóveis vizinhos. Em outros, essa distância é ampliada para 100 metros. Há ainda casos em que é exigida a autorização de 60% dos proprietários de imóveis situados num raio de 200 metros da antena”.
O sindicato argumenta que o número de antenas no Brasil é muito baixo (parque comparável ao da Itália, país com área bem menor) e que hoje há uma demanda por mais serviços e antenas, especialmente 4G para atender a Copa das Confederações e a Copa do Mundo no Brasil.
Segundo a ANATEL, 3.815 municípios do Brasil não são atendidos nem pela tecnologia 3G (outubro 2011).
Sobre os problemas no Rio de Janeiro, Carlos Duprat, do SindiTelebrasil, declarou no O Globo: "Hoje a cidade do Rio tem cerca de duas mil antenas. Precisamos de pelo menos mais mil para cumprir o compromisso. A nova tecnologia de quarta geração (4G) exige pelo menos três vezes mais antenas, um compromisso firmado com a Fifa para a Copa de 2014".
Sobre Minas Gerais, Duprat disse no O Estado de Minas que: “As novas tecnologias exigem mais torres. Todos os dias recebemos uma série de obrigações de cobertura e qualidade, mas para liberar uma licença ambiental leva-se de seis a oito meses". Entre as alternativas está a instalação de ERBs por mandato judicial: "Se não fizermos isso, começamos a ser pressionados pelos Procons e pela própria agência reguladora".
O advogado ambientalista Rogério Zouein, por sua vez defendeu em O Globo que "Associações de moradores, urbanistas e entidades de saúde devem denunciar as estruturas irregulares, para que o município [do Rio de Janeiro], enfim, faça valer o decreto publicado no ano passado".
Reação
O SindiTelebrasil propôs em fevereiro de 2012 durante o 10º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações que o governo federal unifique as leis municipais em uma única norma federal de instalação e localização das antenas. "O país precisa de uma lei federal, como forma de definir as regras para a instalação dessas antenas. Isso tem de entrar na pauta de governo, Congresso e imprensa", disse Duprat.
Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, concordou com a necessidade da futura norma: “Eu acreditava que com a Lei 11.934 [sobre exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos] esse problema estaria resolvido. Mas não foi o caso”, declarou na EBC.
O próprio Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva, concordou com a proposta durante visita a Campinas/SP, ao conferir a apresentação de tecnologia LTE (Long Term Evolution) no CPqD, para uso da internet em UHF.
O SindiTelebrasil também sugeriu que parte do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) deveria ser destinado para apoiar a expansão das ERBs, sendo que cada uma custa em média 300 mil reais. Segundo a entidade, dos 35 bilhões de reais arrecadados pelos Fistel, apenas 10% foram aplicados em telecomunicações.
Radioamadorismo
Os radioamadores devem ficar atentos para acompanhar as leis municipais, estaduais e a futura nova norma federal para que elas não atinjam as estações radioamadoras.
Os radioamadores prestam um serviço de telecomunicações sem finalidades lucrativas, de utilidade pública, experimental, educacional, de baixa potência e em geral de operação não contínua, ao contrário de outros serviços de caráter pecuniário.
As regras para instalações das estações e antenas radioamadoras já estão mais diretamente regidas pelas Leis Federais 8.919 (Lei da Antena), 11.934 (exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos), além das específicas de proteção à navegação aérea e de regulamentação do Serviço de Radioamador.
Entre em contato coma LABRE para maiores informações:
Fontes e artigos correlatos
Telesintese: Teles apoiam a criação da Lei Geral das Antenas.
Estado de Minas: Metade das antenas de telefonia celular tem irregularidades.
Portal 2014: Restrições a antenas emperram celular 4G.
Telesintese: Teles apoiam a criação da Lei Geral das Antenas.
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| Assessoria de Imprensa LABRE, com fontes supraciatas |
| 09 de julho de 2012 |
quarta-feira, 25 de julho de 2012
lei nacional sobre a localização de antenas
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